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12 de Junho de 2021

Ele não gostava de advogados criminalistas... Até seu filho ser preso

Felipe Bittencourt, Bacharel em Direito
Publicado por Felipe Bittencourt
há 6 anos

Amigos jusbrasileiros, eis uma boa oportunidade para reflexão sobre a esquizofrenia punitiva do estado brasileiro e sobre a atuação de profissionais que são objeto de muito preconceito na nossa sociedade, mesmo entre a comunidade jurídica.

Deliciem-se com este maravilhoso relato!

Ele no gostava de advogados criminalistas At seu filho ser preso

Por Jean de Menezes Severo

Quem, na condição de advogado criminalista, não sofreu um certo “bullying”, principalmente no início de carreira, nas festas de família ou reunião de amigos? Sempre, mas sempre me perguntavam e até hoje perguntam: Como que tu podes defender bandidos? Tu não tens medo? Quando eles dizem que são culpados, tu os defende mesmo assim? É, meu velho, são tantas perguntas que precisaria de artigo para responder, mas vamos nos concentrar na coluna de hoje.

Infelizmente, numa destas reuniões familiares, tive o desprazer de romper relações com uma pessoa muito próxima, eis que ela sempre que me via, vinha com estas indagações ou discursos daquele tipo: Bandido bom é bandido morto; Deveriam fazer um sopão com veneno no presídio e dar para aqueles bandidos vagabundos; Eu não sei como é que pode um advogado defender esta gente etc. Amigos, um dia me irritei e disse tantas coisas (impublicáveis nesta coluna) para esse senhor e, por fim, fui mais além e como uma espécie de praga de madrinha, falei-lhe: “Espero que um dia tu não precise dos meus serviços” e me fui embora rompendo relações com este cidadão.

O ano era 2005 e estava assistindo a Grêmio e Atlético/PR pela série B, como bom COLORADO, dando aquela “secadinha” no coirmão. Eram, mais ou menos, umas dez horas da noite quando o telefone de casa tocou e alguém aos gritos me chamou: Jean é urgente! Obviamente, corri e fui atender à ligação. No entanto, não conseguia identificar quem era, bem como o que estava acontecendo. Disse-lhe: Amigão, se acalma, o que houve? E a única coisa que conseguia escutar é: Meu filho foi preso! Vem me ajudar pelo amor de Deus.

No transcorrer da conversa telefônica, fiquei sabendo que o pai desesperado era aquela pessoa com a qual eu havia rompido há algum tempo, mais precisamente um ano. Aqui, vou chamá-lo de G. G me informou que seu filho estava detido no Palácio da Policia aqui em Porto Alegre e que havia sido preso com drogas. Surpreendi-me, afinal de contas, seu filho era um guri exemplar, estudante nota dez, atleta, como dizia G; um exemplo para os demais jovens.

Ao chegar no Palácio da Policia, local onde estava sendo lavrado o flagrante, deparei-me com um pai transtornado. Ajoelhou-se aos meus pés e implorou: Solta meu filho! Solta meu filho! Mas isso, meu irmão, era aos berros.

O cara chorava copiosamente. Pedi-lhe que se acalmasse e fui iniciar meu trabalho.

Vamos chamar o nosso cliente de R. R me confessou, em conversa reservada, que gostava de fumar “unzinho” depois das refeições e antes de dormir. Dizia que ficava relaxado e que lhe fazia bem. R me confessou que havia comprado 50 gramas de maconha, como fazia todo o mês, assim não precisaria ficar indo toda hora em boca de fumo. Ocorre que aquele dia R, havia recebido a encomenda para todo mês e, infelizmente, caiu em uma barreira policial voltando da faculdade. Como estava queimando um back dentro do veículo, despertou a atenção dos policias que encontraram as cinquenta gramas.

R foi ouvido na delegacia, tendo sido preso em flagrante por tráfico de drogas. O inquérito foi enviado ao juiz de plantão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, alegando a famosa garantia da ordem pública do art. 312 do CPP. Imediatamente ingressamos com pedido de liberdade provisória.

O magistrado, ao invés de despachar sobre o pedido, tendo o acusado ao seu favor primariedade, residência fixa e bons antecedentes, deu vista para o Ministério Público. Porém, nós tínhamos um problema: era sexta-feira e o nosso “amiguinho ia baixar” ao tenebroso Presídio Central de Porto Alegre, presídio este que é uma vergonha para o Rio Grande do Sul e para o Brasil, ficando preso por todo o final de semana, quando o pedido de liberdade seria analisado, ao menos, somente na terça-feira da semana seguinte.

Quando contei que seu R iria para o “casarão”, G desmaiou, caiu, e novamente surtou: Vão matar meu filho! Vão violentá-lo na cadeia! Ele é um guri bonito, um guri bom e não merece isso. Pois bem. Para acalmar nosso amigo, dirigi-me rapidamente ao Presídio Central antes que o ele fosse levado para lá. No estabelecimento, fiz um parlatório com um cliente meu, que era “prefeito” de uma galeria e pedi-lhe que desce um apoio a R. De forma prestativa, meu cliente disse: Doutor, fica tranquilo, vamos apoiar o cara aqui.

Pessoal, todo mundo sabe que quem comanda os presídios são as facções. O Estado, há muito tempo, perdeu o controle das casas prisionais de nosso país. Quem comanda cada galeria são os prefeitos, juntamente com os “plantões”; eles organizam as galerias, possuem turnos ininterruptos de trabalho, inclusive com horários para o fechamento das celas. Pasmem, mas nem a Policia Militar ingressa nas galerias sem autorização da prefeitura e dos plantões.

Ao voltar para o Palácio da Policia, orientei R a informar, quando fosse levado ao presídio, a galeria em que gostaria de ficar, uma vez que, ´quando você é encaminhado ao presídio, pode indicar onde quer ficar; se tem amigos ou parentes ali até para evitar desafetos; se ele tem “guerra” na rua e outros assuntos do tipo. O apoio que meu cliente deu a R foi importante em sua rápida estadia no Presídio Central. R foi recebido com um colchão e um copo de refrigerante, eis que não é possível tomar a água da cadeia pelo simples motivo de os pombos defecarem nas caixas d’água, contaminado as mesmas.

Os presos que bebem a água do presídio ficam com a “zica” da cadeia, que são terríveis dores abdominais. A comida do “ panelão” também não dá para comer, pois a água utilizada vem dessa mesma fonte. O cara que quer comer um pouco melhor tem que comprar comida e água das cantinas que estão dentro dos presídios. Sim, as cantinas dentro dos presídios são comandadas pelos presos, onde um refrigerante, que aqui fora custa três reais, lá custa vinte. O dinheiro “rola solto” na cadeia. Uma vez, outro cliente meu definiu-me como ninguém o que é o presídio: Uma vila fechada, onde quem tem dinheiro e poder continua tendo.

Resumindo: quem sofre na cadeia são os presos “caídos”, aqueles que não possuem familiares que possam lhes ajudar; comem comida do “panelão“, dormem no chão puro e procuram trabalhar para os outros presos no presídio lavando roupas a centavos e prestando todo tipo de serviço. A única coisa que eles têm para oferecer é a mão-de-obra barata, por isso, não caia naquela conversa de que no presídio, os presos comem bebem e por conta do Estado. Somente aqueles que não possuem recursos são forçados a comer comida estragada e beber água contaminada, pois é assim a vida real e quem sofre mais ainda com tudo isto são as famílias dos presos.

Pois bem, voltando para o nosso cliente R, posso resumir a coluna dizendo que ele ficou preso dois dias, foi bem tratado em sua galeria e contou tudo isso que eu acabei de lhes informar para seu pai, aquele sujeito que odiava presos e queria a morte de todos eles, juntamente com os advogados criminalistas. R falou que escutou várias histórias, todas de sofrimento, abandono, falta de apoio familiar e outras tragédias da vida real.

G, quando da soltura do seu filho, pediu-me desculpas e que iria pensar melhor sobre seus conceitos. Pagou meus honorários, deu-me um abraço e foi embora. Eu não lhe falei nada, pois sou advogado criminalista. Sou frio, sou padre no confessionário, sou humano, acredito no bem contra o mal, acredito na melhora do ser humano na recuperação do homem.

Naquele dia, meu silêncio falou tudo.

Publicado originalmente no Canal Ciências Criminais.

57 Comentários

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Duas coisas que eu acredito como de suma verdade, costumo dizer: a 1ª é que nenhuma gota do orvalho que cai, nenhuma folha que caia de uma árvore é por acaso, mas sempre pela vontade do Criador do Mundo...a 2ª é que nenhum ser humano está imune de cometer um crime ou até uma infração administrativa e certamente precisará dos serviços de um advogado criminalista... continuar lendo

Corajosa sua afirmativa de por a culpa de tudo em Deus (sim, culpa), afinal, se até para cair uma gota de orvalho precisa da vontade Dele, absolutamente tudo de ruim no mundo também acontece pela mesma vontade. Deus criou as coisas e as deixou seguirem seu próprio rumo. Insistir nesse argumento de que tudo é controlado e previamente autorizado é por o livre-arbítrio numa vala e fecha-la com cal; é o mesmo que isentar o homem de toda a culpa dos males do mundo. Vamos com calma. continuar lendo

Sem generalizar, já fiz criticas a advogados criminalistas expondo meu ponto de vista e minha opinião, como descrito abaixo:

O que falar de avogados criminalistas que chamam de seus "clientes", bandidos, assassinos, estupradores e tantos outros seres que não podemos classificar como humanos. Os advogados criminalistas deitam e rolam sobre uma legislação podre que só beneficia bandidos e enriquecem os advogados. Não tem remorsos mesmo sabendo que o dinheiro que recebem são das vitimas de latrocinio, saidinha de banco, estupros e tantos outros cidadãos honestos vitimas de seus "clientes".
Nenhum advogado pega um caso sem saber se seu cliente é inocente ou culpado e mesmo sabendo de sua culpabilidade, na hora de se apresentar para o juri chega a chorar lágrimas de crocodilo para tentar influenciar a decisao dos jurados.
Como voces se sentem quando seu cliente é absolvido e dias depois matam ou estupram uma ou duas pessoas ou mais, sentem remorso, dever cumprido, ou simplesmente pensam no lucro garantido para mais um caso.

Recebi como resposta o comentário abaixo, feito por um advogado:

Sem agravar qualquer profissional, sua opinião tem fundamento. Muitos governantes fazem sangria no erário público mediante interesses escusos, mas não investem no sistema prisional, não trabalham junto aos parlamentares a reforma do Código Penal, Processual Penal e leis afins (ECA, Desarmamento, etc.). Os parlamentares não aprovam leis que inibam a violência praticada pelos menores infratores, nem diminuem a maioridade penal, dentre outras letargias. Muitos advogados criminalistas tem plena convicção de que o dinheiro pagador dos seus honorários advém do tráfico de drogas, armas, influência, estelionato que muito cresceu neste país, extorsão, e muitos outros além daqueles elencados por você. No Brasil, os criminosos soltos, fugitivos ou egressos reincidem nos crimes de estupro, homicídio, latrocínio, roubo sem qualquer remorso. Do mesmo modo, alguns advogados praticam dentre alguns a corrupção ativa junto a servidores para alcançarem objetivos escusos, além de comprar, produzir documentos e testemunhas falsas. Costumam dizer que "faz a lei ser cumprida" e fazem propaganda enganosa de que qualquer um está sujeito a necessitar de um advogado criminalista. Com efeito, é o sistema brasileiro que assim funciona, inclusive porque muitas autoridades ou agentes de autoridade forjam denúncias caluniosas em desfavor de cidadãos desavisados. Talvez possamos comparar o advogado criminalista que assim milita com o parlamentar 'politiqueiro' pois, em nada se diferenciam. Uns criam as brechas nas leis, pois o que não está previsto não é proibido, enquanto os outros se utilizam delas para protelar, tumultuar, beneficiar seus clientes e a si mesmos. Não é à toa que a maioria dos escritórios de advocacia famosos estão atrelados a políticos, grandes empresas e empresários, além de alguns criminosos. Muitos deles colaboram direta ou indiretamente para o aumento da criminalidade ou violência neste país. "O lucro sempre em primeiro lugar"! Ah, complementando o seu comentário, muitos deles chegam ao ponto de humilhar e desmoralizar a (s) vítima (s) e sua (s) famílias durante o julgamento. Estas últimas, jamais se beneficiam ou são servidas pelos 'malditos' Direitos Humanos, que somente alcança a "banda podre". As leis não foram ou são feitas para estimular a honestidade ou retidão, mas para beneficiarem os infratores ou criminosos de um modo geral. Infelizmente, é o sistema!

Abaixo outro comentário feito por uma advogada:

A presunção não é de INOCÊNCIA, a presunção é de não culpabilidade, como aduz Bittencurt. Não eu não sou leiga e sei muito bem do que as pessoas falam sobre os advogados criminalistas e como estes agem tão semelhante aos seus clientes. Infelizmente tenho o desprazer de dizer que amo o Direito Penal, por saber que este no Brasil é uma utopia. Não existe Direito Penal, existem dois códigos que aliados a condição econômica do cliente imputa na sua liberdade ou não. Vivemos num país cujo índice de violência é um dos maiores do mundo e que a impunibilidade é fator decisivo nestas estatísticas que desolam qualquer brasileiro honesto. Infelizmente os criminalistas não buscam a verdade real, como os promotores, ou sequer asseguram o princípio da boa-fé. Em muitos casos eles sabem que seus clientes são culpados e peticionam e defendem como se fossem inocentes, e perseguem a absolvição a qualquer preço. Conheço alguns que já me ofereceram propina para retirar mandado de prisão do processo. Então não me venha com utopia barata de dizer que é lindo o que advogado criminal faz, porque não é. Quantas vezes não vi o advogado em conluio com o oficial de justiça segurar o alvará de soltura e fazer a família vender tudo dizendo que só ele poderia soltar o cliente. Se o advogado faz isso com o próprio cliente, imagine com a justiça? continuar lendo

Estou com o Eduardo Siqueira, vejamos logo no início do texto onde o R. optou em seguir pelo ilícito, sabendo que isso poderia ter consequencia. Fico indignado como pessoas, assim como Marcia, possam generalizar e rogar condições desfavoráveis a pessoas de bem, onde confirma que nenhum ser humano está imune de cometer um crime ou até uma infração administrativa. Se todos parassem para observar seus deveres e obrigações certamente não julgaria seus semelhantes por si. continuar lendo

Eu acho sim que ninguém está isento de cometer um ilícito penal. Lembrem-se que nem todo crime é cometido depois de planejamento. Todos já dissemos e fazemos coisas no calor do momento, e nos arrependemos depois. Acho que todos estamos sujeitos a cometer um ilícito dessa forma. Se a pessoa garante que não, que ela jamais faria nada de ilícito, tudo bem. Mas pense que ainda assim você pode precisar de um advogado criminalista um dia. Vai que você age em legítima defesa? Ainda assim vai precisar de advogado. Esse desprezo com a profissão sempre me soou como coisa de gente que não tem o menor conhecimento jurídico, mas adora dar opinião. continuar lendo

Caro Jerson Mattos.
Vou repetir a você o que repeti inúmeras vezes em minha carreira como advogado criminal.
Eu defendo a lei, não defendo bandido.
Se a lei diz que o sujeito tem o direito de responder ao processo em liberdade, então que ele responda em liberdade. Se a lei diz que ele deve cumprir 5 anos de prisão, então que cumpra 5 anos de prisão e nem um dia a mais. Se a lei prescreve regras para que o processo se desenvolva, então que o processo se desenvolva sem falhas.
Uma coisa eu digo: quando a polícia e o Judiciário fazem seu trabalho de forma correta, não há advogado no mundo que possa livrar o "bandido" da cadeia...
Se tantos "bandidos" são soltos, isto se deve ao péssimo trabalho que é desenvolvido tanto pela polícia quanto pelo judiciário.

Caro Walter.
Você nunca deve ter feito um download de música na internet então? Nunca comprou um cd ou dvd pirata, nunca cometeu uma infração de trânsito e nunca, absolutamente nunca cometeu uma infração penal, certo?
Difícil de acreditar, ainda mais quando as estatísticas mostram que o brasileiro comum comete uma infração penal a cada 30 minutos. 30 MINUTOS e olha que não estou falando de "bandidos" estou falando do brasileiro médio, que trabalha, que cumpre suas obrigações e ACHA que cumpre a lei.
Hipocrisia é o que impera no Brasil.

E, sim, a Marcia está correta, porque muito embora alguém possa bater no peito e dizer que nunca irá estuprar alguém, já não pode dizer que nunca irá matar, por exemplo. Pois o homicídio é um crime que pode ter um milhão de motivos.
Um pai chega em casa e se depara com sua filha chorando, machucada e nua encolhida ao canto do quarto, enquanto um homem veste suas roupas, sendo claro que acabou de ocorrer um estupro.
Esse pai mata o estuprador de sua filha e aí, legítima defesa não foi, pois a agressão já havia terminado. Mas qual o júri no mundo que condenaria tal pessoa? continuar lendo

Prezados Opinistas (Neologismo) ou Comentaristas.

Quando me referi sobre atuação dos Advogados Criminalistas, é sobre os assassinos cruéis e sanguinários que comentem seu devidos crimes com a confiante na imputabilidade devido aos esforço do policial em investigar os delitos, levantar provas, colher informações, testemunhas, periciar, e juntar o os processos para oferecer ao delegado pra formalizar um inquérito e oferecer a denúncia ao Juiz.Notem quantas etapas possui estes abnegados criminosos pra ser condenados e trancafiados na cadeia.Neste período se houver alguma falha no decorrer deste processo, cabe ao Advogado solicitar á revogação de prisão e põe o suspeito em liberdade causando uma certa indignação por conta da nosso código penal não acompanha os avanços da criminalidade.Ademais, imagine o efetivo necessário para a atual demanda da criminalidade.Afinal, como disse um certo advogado que o crime não compensa, mas para o Advogar para o crime compen$$a e muito! continuar lendo

Jerson Mattos, excelente seu comentário! continuar lendo

Marcia, todos podemos cometer UM crime. Isto é contingencia. Permanecer no crime é opção. continuar lendo

É isto aí!! Muito bom! Eu tenho um colega da faculdade que é policial militar. Nas palavras dele, "advogado criminal é tudo vagabundo". Aí o nome dele apareceu envolvido num esquema aqui em Salvador e... ele contratou um advogado criminal. :) continuar lendo

Bandido falando mal de quem defende bandido continuar lendo

Hoje acompanhei uma reportagem onde um Advogado criminalista se revolta contra um crime que teve como vítima um ente familiar que foi brutalmente assassinada e solicitava que elucidasse o caso o mais rápido possível. Cobrando uma mudança na legislação penal e apoiando a pena de morte para crimes hediondos. continuar lendo

Um relato verdadeiramente cruel de um lado ¨quando o dinheiro e o jogo de influência são moeda dentro dos presídios¨, e por outro lado à ¨ignorância de determinados indivíduos em pré-julgar pessoas, situações como se estivessem imune de algo realmente grave em suas vidas¨. continuar lendo

O cara tava certo, só ficou surpreso pelo filho dele ser um bandido também! continuar lendo

Não podemos esquecer que todos nós somos seres humanos e como tal estamos sujeitos a erros. Não podemos esquecer também que a Constituição Federal tem o instituto do contraditório e da ampla defesa. Não podemos esquecer ainda que o Advogado é a única profissão que tem respaldo na Constituição Federal, de que ele tem o dever de defender quem quer que seja, cometendo crimes ou sendo inocente, a ampla defesa é um direito do cidadão e como tal deve ser respeitada. Quanto aos presídios serem controlados pelos detentos, isto mostra a fraqueza do Estado em impor a ordem dentro dos estabelecimentos prisionais. O que acontece nestes casos é a total falta de comprometimento do Estado com essa situação. Os presídios e a falta de segurança só entram na pauta na época das eleições, depois que passa as eleições ninguém fala mais nada sobre o assunto. Ainda chegará um dia em que as promessas nos comícios eleitorais terão que ser cumpridas. Quem não se lembra da última eleição para Presidente: não aumentarei impostos, energia elétrica, combustíveis ...Se o pinóquio não fosse lenda... continuar lendo